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Projetos de Lei Complementar Limpar
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Projeto de Lei complementar Nº 53/2005

FICAM REVOGADOS OS §§1° E 2º, DO ARTIGO 5° DA LEI N° 1527/83, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1574/84 E O ARTIGO 5° E §§ DA LEI N° 2160/91, LEI N° 2299/93 E LEI N° 2500/95.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei complementar Nº 52/2005

ESTA LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ESTABELECE ESCALA DE VENCIMENTOS, PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei complementar Nº 49/2005

DISPÕE SOBRE ALTERA O ANEXO 09, DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei complementar Nº 47/2005

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 09, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei complementar Nº 46/2004

DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei complementar Nº 45/2004

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 2º E ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.485, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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