Projeto de Lei complementar Nº 44/2004
DISPÕE SOBRE: CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
DISPÕE SOBRE: CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.494, DE 22 DE JANEIRO DE 2.004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS 09 E 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS AO ANEXO 9, DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO, PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, OS...
FICAM ALTERADOS, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO, OS VALORES DOS ITENS ABAIXO DISCRIMINADOS E INTEGRANTES DOS ANEXOS DE SETORES 1, 2, 3, 4, 5 E...
FICAM CRIADOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 199...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2870, DE 05 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.