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Projetos de Lei Complementar Limpar
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Projeto de Lei complementar Nº 35/2003

FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE PESSOAL TRABALHISTA - REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ­ CLT, PARTE PERMANENTE, FUNÇÕES ISOLADAS MENSALISTAS CONSTANTES DO ANEXO 13 DA L...

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Projeto de Lei complementar Nº 34/2003

DISPÕE SOBRE: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO CULTURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA AÇÃO CULTURA, CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei complementar Nº 33/2003

FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE FUNÇÕES HORISTAS - REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, CONSTANTES DO ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei complementar Nº 32/2003

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei complementar Nº 31/2003

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei complementar Nº 30/2003

FICA INSTITUÍDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO DE 12 HORAS, PARA SERVIDORES MÉDICOS, ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PSIC...

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Projeto de Lei complementar Nº 29/2003

FICA CRIADO E ACRESCIDO NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei complementar Nº 28/2002

O ANEXO IX ­- TABELA 2, PLANTA GENÉRICA DE VALORES E O ANEXO IV ­ TABELA 5, TABELA DE FATORES DE CATEGORIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 200...

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Projeto de Lei complementar Nº 27/2002

FICAM MAJORADAS AS ALÍQUOTAS DAS ATIVIDADES ABAIXO DISCRIMINADAS PREVISTAS NA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM CONSONÂNCIA COM A EM...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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