Projeto de Lei complementar Nº 9/2000
EXPLORAÇÃO DE ESTRADA OU RODOVIA MEDIANTE COBRANÇA DE PREÇO OU TARIFA DOS USUÁRIOS, ENVOLVENDO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, MELHORAMENTOS PARA ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE ...
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EXPLORAÇÃO DE ESTRADA OU RODOVIA MEDIANTE COBRANÇA DE PREÇO OU TARIFA DOS USUÁRIOS, ENVOLVENDO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, MELHORAMENTOS PARA ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE ...
FICAM EXTINTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:RECEPCIONISTA TELEFONISTA REPARADOR GERAL.
FICAM EXTINTOS OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ANEXO I, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , A SABER:ASSESSOR LEGISLATIVO II.
FICA CRIADA A GUARDA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, NOS EXATOS TERMOS DO AMIGO 104, DA LEI 1.994, DE 05 DE ABRIL DE 1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS), E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLIC...
FICAM ACRESCIDOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ANEXO I, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SEGUINTES CARGOS: ASSESSOR LEGISLATIVO I.
FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ANEXO I, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SEGUINTE CARGO: MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSERIR A ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A, DENTRE OS CONTRIBUINTES OBRIGADOS A RECOLHER O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR TELEFÔNICA S.A. DENTRE OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN.
DISPÕE SOBRE: MODIFICA A ESCALA DE VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.