Lei Nº 1308/1979

FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA ­ ÓRGÃO CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, EM QUESTÕES REFERENTES AO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO E AO COMBATE Ã POLUIÇÃO AMBIENTAL, NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.