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LEI

Lei Nº.6282/2025

DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.848, DE 20 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• MESA DIRETORA
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LEI

Lei Nº 6281/2025

FICA DENOMINADA "PISCINA MARIA DOS ANJOS GONÇALVES RODRIGUES" A PISCINA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO GINÁSIO MUNICIPAL ABERTO CHRISPIM, LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA ROSINA, EM CAIEIRAS.

• WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 6280/2025

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6279/2025

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS INTERNAS DO LOTEAMENTO VISTA DAS COLINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 6278/2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

• GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 6277/2025

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2026 A 2029 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

• GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 6276/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES", TAMBÉM DENOMINADO " DIA DO LAÇO BRANCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 6275/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E APOIO AO AUTISMO NA INFÂNCIA" (SINAIS) PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6274/2025

AUTORIZA O USA DA FERRAMENTA FRAX (FRACTURE RISK ASSESSMENT TOOL) NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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