Lei Nº 1091/1977

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL RENOVÁ-LOS SUBSEQUENTEMENTE, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ALFABETIZAÇÃO NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 5.379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967.