Lei Nº 738/1971

Autor do projeto: NELSON MANZANARES Assunto: FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO, FEDERAL E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAM A MATÉRIA. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1971/LEI/LEI0738_1971.pdf