Projeto de Lei Nº 709/1970

FICA REVOGADO EM TODOS SEUS TERMOS O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 560, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER, EM DOAÇÃO, A REDE DE ÁGUA COM CANOS GALVANIZADOS E, EM COMODATO, PELO PRAZO DE UM ANO, A CAIXA DE DECANTAÇÃO, O CONJUNTO DE UMA BOMBA DE 3 ESTÁGIOS ACIONADA POR MOTOR ELÉTRICO DE 5 HP, A CAIXA DE DISTRIBUIÇÃO E AS BENFEITORIAS, SITUADAS NA RESERVA FLORESTAL DE PROPRIEDADE DE LUCAS GOES DE MORAES.