Resolução Nº 361/1989

Autor do projeto: COMISSÃO EXECUTIVA Assunto: FICA REVOGADOS EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS OS ARTIGOS 4º E 5º, DA RESOLUÇÃO Nº 359/89 , DE 26 DE OUTUBRO DE 1.989. Link de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/resolucao/361-1989 Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1989/RES/RES0361_1989.pdf