Lei Nº 6026/2024

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INSTITUI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O "PROGRAMA SORRISO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2024/LEI/LEI6026_2024.pdf