Indicação Nº 268/2026

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALÍDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE PERMITIR A CONVERSÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS DE TRÂNSITO, CLASSIFICADAS COMO LEVES OU MÉDIAS, EM INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, QUANDO HOUVER REGULAMENTAÇÃO POR LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE AUTORIZE TAL MEDIDA. ADEMAIS, QUE SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO DA ATUAL SITUAÇÃO DOS BANCOS DE SANGUE QUE ATENDEM O MUNICÍPIO, INCLUINDO: O CAPACIDADE DE ATENDIMENTO; O NÍVEIS MÉDIOS DE ESTOQUE; O DEMANDA MENSAL; O PARCERIAS EXISTENTES COM O PODER PÚBLICO; C EVENTUAIS NECESSIDADES ESTRUTURAIS OU OPERACIONAIS.