Indicação Nº 95/2026

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO QUANTO AO USO IRREGULAR DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, MERCADOS, FARMÁCIAS, SHOPPINGS E DEMAIS LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2026/IND/IND0095_2026.pdf