Lei Nº 5975/2023

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES, DEFRONTE A TODOS OS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/LEI/LEI5975_2023.pdf