Indicação Nº 1160/2023

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO E POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA "CAIEIRAS LEGAL", REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COMPREENDENDO O REGISTRO CARTORÁRIO COM A LAVRATURA DA ESCRITURA EM NOME DOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS, DAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS NAS SEGUINTES VIAS DO BAIRRO VILA SÃO JOÃO: AVENIDA JOÃO PACHECO, RUA BAURU, JOÃO AMARAL PEDROSO, RUA MOCOCA, RUA SOROCABA E VIELA VICENTINA APARECIDA FRANCO DE SALES.