INDC

Indicação Nº 1098/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE CRIAR JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (ESTABELECIDO PELA LEI 4782/2015) REUNIÕES PARA OS HOMENS ABUSIVOS COM INTUITO DE DESPERTAR-LHES REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO BEM COMO EFEITOS DA RESPONSABILIZAÇÃO AOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, E TOME OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONSIDERADAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS.

Arquivos 1

  • IND1098_2022.pdf PDF · 200,75 KB
    Baixar
Menu de Acessibilidade