Lei Nº 5766/2022

Autor do projeto: EUDES MEIRA Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA SAÚDE MENTAL", TAMBÉM DENOMINADO "JANEIRO BRANCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2022/LEI/LEI5766_2022.pdf