Indicação Nº 307/2014

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA PARA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO CONTRA O RACISMO, QUE, ENTRE OUTROS OBJETIVOS, QUER TORNAR MAIS CONHECIDA A LEI 14.187/2010, QUE PREVÊ A PUNIÇÃO DE TODO ATO DISCRIMINATÓRIO POR MOTIVO DE RAÇA OU COR PRATICADO NO ESTADO POR PESSOA JURÍDICA OU FISICA, INCLUSIVE A QUE EXERÇA FUNÇÃO PÚBLICA.