Indicação Nº 126/2014

Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBSERVADA A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, QUE SEJA RESTABELECIDA A GRATIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) REMUNERAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE OBTIVER A APOSENTADORIA JUNTO AO IPREM DE CAIEIRAS, OBJETO DA ANTIGA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 115, DA LEI Nº 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR NO 4.395/2010. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2014/IND/IND0126_2014.pdf