Indicação Nº 304/2008

Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ) Assunto: INDICO Á VOSSA EXCELÊNCIA , NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, AO ENVIAR PROJETO DE LEI ESTABELECENDO OS VALORES A SEREM COBRADOS NO EXERCÍCIO DE 2009 A TÍTULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO , O FAÇA COM UMA REDUÇÃO DE PELO MENOS 20% EM RELAÇÃO AOS VALORES COBRADOS NO PRESENTE EXERCÍCIO. COM CEDIDO , AS FINANÇAS DA PREFEITURA, GRAÇAS A INVEJÁVEL COMPETÊNCIA DE SUA EXCELÊNCIA O SR. PREFEITO, ESTÃO TOTALMENTE SANADAS, SEM UM CENTAVO SEQUER DE DÍVIDAS. A REDUÇÃO NOS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NENHUM IMPACTO NEGATIVO RESULTARIA NA PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO. AO CONTRÁRIO, POSSIBILITARIA UM MAIOR NÚMERO DE CONTRIBUINTES A ADIMPLIREM SUAS OBRIGAÇÕES. OS VALORES ATUALMENTE COBRADAS, AO PARECE, ESTÃO ACIMA DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DA MAIORIA DE NOSSOS CONTRIBUINTES, PROVA DISSO SÃO MILHARES E MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS EM ANDAMENTO NO FORO JUDICIAL DO MUNICÍPIO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/IND/IND0304_2008.pdf