Requerimento Nº 5/1998

Autor do projeto: JOSÉ CARLOS GONÇALVES Assunto: REQUEIRO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A SUA EXCELÊNCIA 0 SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O DEPARTAMENTO, DETERMINOU O DEFERIRNENTO QUANTO A INSTALAÇÃO DE UMA BANCA DE JORNAL NA CALÇADA DA RUA SÃO VICENTE, JARDIM SÃO FRANCISCO ? 2. COM O NOVO CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO NÃO TERIAM QUE RESPEITAR OS ARTIGOS 245 E 246, PROIBINDO OBSTRUÇÃO NOS PASSEIOS PÚBLICOS ? Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1998/REQ/REQ0005_1998.pdf