Indicação Nº 438/1997

INDICO AO SENHOR PRESIDENTE QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE SEJA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. O REFERIDO CONSELHO, JUNTAMENTE COM A DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE, DARÁ RESPALDO JURÍDICO À TODAS AS QUESTÕES AMBIENTAIS NO QUE DIZ RESPEITO A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, MANTENDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS HABITANTES DO MUNICÍPIO E REGIÃO, DEFENDENDO E GARANTINDO AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.