Requerimento Nº 16/1990

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO-LHE QUE NOS SEJA FORNECIDA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. O DEPÓSITO DE BEBIDAS QUE ESTÁ FUNCIONANDO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESCRITÓRIO E GARAGEM DE ÔNIBUS DA EMPRESA FRANCORROCHENSE, CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO, FUNCIONA LEGALMENTE COM TODA A SUA DOCUMENTAÇÃO PERANTE A PREFEITURA EM ORDEM? EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, MANDAR XEROX DE TODA DOCUMENTAÇÃO, E EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA.