Requerimento Nº 42/1986

REQUEIRO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 25 E 39, INCISOS X E XIII RESPECTIVAMENTE, DA L.O.M., SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O EXECUTIVO CONCEDEU SUBVENÇÕES ECONÔMICAS À URCASA-URBANIZADORA DE CAIEIRAS S/A NO ANO DE 1.985 ? 2. EM CASO POSITIVO, QUAL O MONTANTE DAS MESMAS ? 3. QUAL O NÚMERO E DATA DA NOTA DE EMPENHO, BEM COMO DA NOTA FISCAL OU FATURA DESSAS SUBVENÇÕES ? 4. QUAL A LEI QUE AUTORIZOU ESSAS SUBVENÇÕES ?