Requerimento Nº 98/1985

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE NOS FORNEÇA AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, RELATIVAS AO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS LARANJEIRAS, QUE TEM COMO LOTEADORA A IMOBILIÁRIA MARABÁ, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO SALEME. 1. A PREFEITURA JÁ RECEBEU O LOTEAMENTO MENCIONADO 2. EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, QUANDO EXPIRA O PRAZO PARA O RECEBIMENTO? 3. AINDA EXISTEM LOTES COMO GARANTIA DA PREFEITURA, CASO O LOTEADOR NÃO EXECUTE OS EQUIPAMENTOS BÁSICOS, COMO REFERE-SE O CONTRATO DE LOCAÇÃO? 4. SE A PREFEITURA JÁ RECEBEU O LOTEAMENTO, PORQUE O FEZ SEM QUE ANTES A LOTEADORA EXECUTASSE A RUA MARGINAL? 5. SE A PREFEITURA AINDA NÃO RECEBEU O LOTEAMENTO, QUANTOS LOTES AINDA ESTÃO COMO GARANTIA PARA OBRIGAR O LOTEADOR A ENTREGAR PRONTO O LOTEAMENTO?