Requerimento Nº 3/1960

REQUEIRO A MESA,OUVIDO O PLENÁRIO, SOB REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA FORMA REGIMENTAL E DE ACORDO COM O ARTIGO 91 PARÁGRAFO SEGUNDO, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI, ORA EM PAUTA, O QUAL TRATA DOS SUBSÍDIOS DO SR.PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E QUE ENTRARA EM SEGUNDA DISCUSSÃO, DE CONFORMIDADE COM A ORDEM DO DIA. EMBORA, COM PARECER FAVORÁVEL E APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO TEM ELE UM ASPECTO INCONSTITUCIONAL SENDO, POIS MERECEDOR DE UM ESTUDO MAIS ACURADO PELA COMISSÃO PERMANENTE A QUE ESTÁ AFETO.