Lei Nº 4249/2008

Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ) Assunto: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3.571 DE 24 DE JULHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE VILA ROSINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4249_2008.pdf