Lei Nº 4223/2008

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO DE ESCADA DE ACESSO NA RUA JOÃO KISS, ALTURA DO N° 643, VILA DOS PINHEIROS, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITADA VIA PÚBLICA, NECESSÁRIO PARA A CONTENÇÃO DE TERRAS NO LOCAL CONFORME CONSTATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E PLANEJAMENTO E PELA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, CONFORME CONSTA NO PROCESSO MUNICIPAL N° 719/2007. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4223_2008.pdf