Lei Nº 4223/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO DE ESCADA DE ACESSO NA RUA JOÃO KISS, ALTURA DO N° 643, VILA DOS PINHEIROS, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITADA VIA PÚBLICA, NECESSÁRIO PARA A CONTENÇÃO DE TERRAS NO LOCAL CONFORME CONSTATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E PLANEJAMENTO E PELA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, CONFORME CONSTA NO PROCESSO MUNICIPAL N° 719/2007.