Lei Nº 4164/2008

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA E COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO MORRO GRANDE. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4164_2008.pdf