Projeto de Lei Nº 4524/2008

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA CRIADA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO, A CASA DO EMPREENDEDOR DE CAIEIRAS, DESTINADA A ORIENTAR O EMPREENDEDOR QUANTO AO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, TREINAMENTOS ESPECÍFICOS, ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A VIABILIDADE DA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRETENDIDA, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E SOCIAIS E CONTABILIDADE, DENTRE OUTROS OBJETIVOS NOS TERMOS DESTA LEI. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/PLE/PLE4524_2008.pdf