Lei Nº 4108/2008

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.862, DE 18 DE JULHO DE 2.006, PASSA A TER A SEGUINTE DESCRIÇÃO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E PLANEJAMENTO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/LEI/LEI4108_2008.pdf