Lei Nº 3537/2004

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR PROCESSO LICITATÓRIO, CONSISTENTE NA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA ÁREA PÚBLICA CONCEDIDA EM USO AO ESPORTE CLUBE NACIONAL NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS.