LEI
Lei Nº 2897/1999
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO PARA ATENDIMENTO SOCIAL AOS MORADORES DO JARDIM HELENA, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO CARACTERIZADO COMO LOTE 01, QUADRA B, JARDIM HELENA MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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