Lei Nº 2797/1998

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A UNIÃO PENTECOSTAL A LUZ DA VERDADE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E TEMPLO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 900,00 M², LOCALIZADA À AVENIDA RODOLFO POLIDORO, LOTE 03, QUADRA 16, VILA ROSINA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.