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DL

Decreto Legislativo Nº 8046/2019

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO ESPECIAL DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5297/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SISTEMA TECNOLÓGICO DE GESTÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5296/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA "AÇÃO COLETIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• NELSON FIORE JUNIOR (NELSINHO FIORE)
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LEI

Lei Nº 5295/2019

INSTITUI A COORDENADORIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - COPEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5294/2019

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CORRIDA DA PÁSCOA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DOMINGO DE PÁSCOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5293/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, PROMOVE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5292/2019

CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5291/2019

ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO LARGO LOCALIZADO ENTRE A BIFURCAÇÃO DA AV. MARCELINO BRESSIANI E A RUA BRIGIDA TURBUK, BAIRRO DO SERPA, JARDIM MARCELINO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5290/2019

AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO EM COMPOSIÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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