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PROC

Mensagem 4540/2019

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO - PPMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4539/2019

AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO EM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Mensagem 4538/2019

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO AOS FISCAIS DO MUNICÍPIO POR REALIZAÇÃO DE PLANTÕES EM EVENTOS DE MODO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Mensagem 4537/2019

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - GMF AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA LOTADOS NA CONTABILIDADE, RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DE PAGAMENTOS, AOS FORNECE...

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Mensagem 4536/2019

DISPÕE SOBRE: ALTERA E ACRESCE ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 5188/2019.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Mensagem 4535/2019

DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA ESTABELECIDO PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Mensagem 4534/2019

REGULAMENTAÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO EM EQUIPARAÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Mensagem 4533/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM FAIXA DE DOMÍNIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, ALTURA DO KM 29,5 DA RODOVIA SP 332 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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PROC

Mensagem 4532/2019

DISPÕE SOBRE: A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E ATOS PREPARATÓRIOS À EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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