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Lei Nº 5279/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE CONTINUADO-PEFC NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA INCENTIVO À EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5278/2019
ATRIBUI DENOMINAÇÃO AÀ VIELA LOCALIZADA ENTRE A RUA ORLANDO PECCICACCO E A RUA SANHAÇO, BAIRRO DE LARANJEIRAS, JARDIM HELENA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5277/2019
INSTITUI O "DIA DA FAMÍLIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5276/2019
FICA DENOMIDA "PISTA DE ATLETISMO MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA" A PISTA DE ATLETISMO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CAIEIRAS "CARLOS FERRACINI", LOCALIZADO NA RUA PORTUGUAL, 300, JARDIM SANTO...
Lei Nº 5275/2019
REGULAMENTA A RESERVA DE VAGAS PARA O USO DE IDOSOS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5274/2019
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, 5º, 9º, 10 E ACRESCENTA O ARTIGO 40-A E 40-B NA LEI MUNICIPAL Nº 5.038, DE 23 DE MARÇO DE 2.018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5273/2019
DISPÕE SOBRE: O PAGAMENTO DE BEBITO FISCAL RELATIVO A IMPOSTOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS P...
Lei Nº 5271/2019
CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "PLACA DE HONRA AO MÉRITO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.