Lei Nº 5252/2019
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE CONTRATAREM PLANOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE CONTRATAREM PLANOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º, CAPURS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO CORRETO DESCARTE DO LIXO, DENOMINADA "JOGUE O LIXO NO LIXO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE 01 (UM) DIA DE DESCANSO REMUNERADO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE REALIZAR DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REMISSÃO DE JUROS E MULTA SOBRE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA "FARMÁCIA SOLIDÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO SALÃO LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSOCIAÇÃO REAL PARK RESERVA DOS PRÍNCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA "DOE ÓRGÃOS, DOE AMOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA O INGRESSO EM CINEMAS, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, EM FAVOR DA...