LEI
Lei Nº 5432/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI
Lei Nº 5431/2020
ATRIBUI DENOMINAÇãO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA AMLETO RICCIARELLI E A RUA BOLÍVIA, BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5430/2020
FICA DENOMINADO "CAMPO DE FUTEBOL BENEDITA RODRIGUES DA SILVA" O CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO DE EVENTOS ÍCARO DELLA TORRE DE OLIVEIRA - DTO LOCALIZADO NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALM...
LEI
Lei Nº 5427/2020
FICA DENOMINADA "RUA ERIVALDO DE MELO FEITOSA" A TRAVESSA LOCALIZADA NO BURACO DO SAPO, SITUADA NA RUA JOÃO ROSA DA SILVA, EM CAIEIRAS/SP.
LEI
Lei Nº 5424/2020
DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL OBJETO DA MATRÍCULA 90.286 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP, ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR MEIO DE INCORPORAÇ...
LEI
Lei complementar Nº 5423/2020
ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 4.322, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5421/2020
ASSEGURA A RESERVA DE ÁREAS DOS POLOS INDUSTRIAIS SEDIADOS EM CAIEIRAS PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS CUJOS QUADROS SOCIETÁRIOS SEJAM MAJORITARIAMENTE COMPOSTOS POR MULHERES, E DÁ OUTRAS P...