Projeto de Lei Nº 134/2020
CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO "FOSSA LIMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO "FOSSA LIMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNÍCIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...
TRANSFERE A RESPONSABILIDADE DE CONCEDER AUXÍLIO-DOENÇA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ,- RPPS PARA O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRET...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...
CRIA O PROGRAMA "CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...
ASSEGURA A RESERVA DE ÁREAS DOS POLOS INDUSTRIAIS SEDIADOS EM CAIEIRAS PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS CUJOS QUADROS SOCIETÁRIOS SEJAM MAJORITARIAMENTE COMPOSTOS POR MULHERES, E DÁ OUTRAS P...