Indicação Nº 129/2020
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...
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ASSEGURA A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DE VAGAS PARA MULHERES NAS EMPRESAS PRESTADORA SERVIÇOS CONTRATADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E DE TRANSFERÊNCIA ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTA...
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ESTABELECE A PROIBIÇÃO PARA A CONCESSÃO DE NOVAS LICENÇAS PARA A EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS, CASCALHEIRAS, OLARIAS E DEPÓSITOS DE AREIA E SAIBRO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL DE NEONATOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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