Ofício 405/2020
INSTITUI A OBRIGAÇÃO DOS MÉDICOS A PRESTAR JORNADA COMPULSÓRIA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A OBRIGAÇÃO DOS MÉDICOS A PRESTAR JORNADA COMPULSÓRIA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "CAIEIRAS ESTENDE A MÃO" DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO PARA FISCAIS DO MUNICÍPIO E PARA COORDENADORES E ASSESSORES NO SAUR EM AÇÕES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO PARA FISCAIS DO MUNICÍPIO E PARA COORDENADORES E ASSESSORES NO SAUR EM AÇÕES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO O NÚMERO TELEFÔNICO DA OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVI...
OBRIGA AS EMPRESAS FABRICANTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES ACEITAR OS RECIPIENTES COM AS SOBRAS DESTES MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR OS ALIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA O HORÁRIO DAS 09H00 ÀS 10H00 PARA O ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E ...