Lei Nº 5356/2020
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "PRAÇA NELSON AGOSTINHO THOMAZ"
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DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "PRAÇA NELSON AGOSTINHO THOMAZ"
PRORROGAÇÃO DA DATA DE CADASTRAMENTO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXIS E DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTO DE TAXISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO À POLICLÍNICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA "POLICLÍNICA GENY DE OLIVEIRA PICCOLO"
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CANCELAMENTO, DE INSCRIÇÕES E DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, E DA SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O MUNI...
AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.