Projeto de Lei Nº 40/2021
ACRESCE O INCISO V AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.255, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ACRESCE O INCISO V AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.255, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AÇÕES INTEGRADAS PARA A INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...
RECONHECE AS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS, MINISTRADAS POR PROFESSORES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS...