LEI
Lei Nº 5621/2021
IMPLANTA MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI
Lei Nº 5620/2021
OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS PRIVADAS OU CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS ...
LEI
Lei Nº 5619/2021
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ADOTE UMA ESCOLA" EM CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5599/2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA DOS PRIMEIROS SOCORROS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5598/2021
ACRESCE O INCISO VI AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.373, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5596/2021
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.848, DE 15 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5595/2021
ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5594/2021
OBRIGA OS PET SHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A INFORMAR ÀS "AUTORIDADES COMPETENTES OS CASOS CONSTATADOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS...