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Ofício 83/2021

A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

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Ofício 71/2021

CRIAÇÃO NO CONSELHO DE USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ofício 91/2021

A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPE...

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Ofício 97/2021

DENOMINAÇÃO DA QUADRA DA EMEF JOAQUIM OSORIO, SITUADO NA RUA JOÃO DARTORA, 400 - JD S. FRANCISCO, CAIEIRAS-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ofício 90/2021

SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CESTA BÁSICA DE MATERIAL EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ofício 102/2021

DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 5.322 DE 18 DE MAIO DE 2020 E ALTERA O NOME DO PROGRAMA PARA "GUARDIÃ MARIA DA P...

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Ofício 1/2021

ALTERA LEI 4.907 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ofício 141/2021

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER "SALA LILÁS" DO ...

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Ofício 103/2021

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA AÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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