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LEI

Lei Nº 5517/2021

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ASSEGURAR AS CRIANÇAS O ACESSO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5516/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DA CRIAÇÃO DO BAIRRO DO JARDIM MORRO GRANDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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LEI

Lei Nº 5515/2021

CRIA O "SELO EMPRESA PARCEIRA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS NO COMBATE À COVID-19", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5512/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DA CRIAÇÃO DO BAIRRO DA VILA ROSINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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LEI

Lei Nº 5511/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DA CRIAÇÃO DOS BAIRROS DE, LARANJEIRAS E PORTAL DE LARANJEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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LEI

Lei Nº 5510/2021

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROJETO VIVA NOSSO PARQUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5509/2021

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE AÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES NAS CRECHES, EMEMI'S EMEF'S", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EUDES MEIRA , CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (J...
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LEI

Lei Nº 5508/2021

ALTERA O INCISO II DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.150, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA)
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LEI

Lei Nº 5507/2021

DÁ DENOMINAÇÃO À PISTA CENTRAL DE CAMINHADA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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