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LEI

Lei Nº 5797/2022

FICA INSTITUÍDA NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO.

• JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei Nº 5796/2022

INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SEPSE", MEDIANTE A ADOÇÃO DE PROTOCOLO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE, , PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE PR...

• MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5795/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.541 DE 21 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5794/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE ACORDO COM A ELEKTRO REDES S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei complementar Nº 5793/2022

ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA DE CAIEIRAS.

• GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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Lei Nº 5792/2022

FICA DENOMINADO PRAÇA DEURIDES GONÇALVES DE OLIVEIRA", A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA ENGENHEIRO GINO DÁRTORA, ALTURA DO Nº 1.068, JARDIM NOVA ERA - CAIEIRAS/SP.

• GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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Lei Nº 5791/2022

FICA DENOMINADO " ARMAZÉM SOCIAL JANDIRA CUNHA SOARES ", ESPAÇO PERMISSIONADO SITUADO A RUA AMBROSINA DO CARMO BUONAGUIDE Nº 98 - CENTRO - CAIEIRAS/SP.

• GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5790/2022

FICA DENOMINADO BANCO DE ALIMENTOS ADALBERTO BERTACCHINI, O GALPÃO SITUADO NA ESTRADA DA BOIADA, S/N - VILA ROSINA - CAIEIRAS.

• GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5789/2022

FICA DENOMINADO "PATRIMÔNIO MUNICIPAL VALDELÚZIA MARIA VASCONCELOS RODRIGUES", O GALPÃO SITUADO NA ESTRADA DA BOIADA, S/N - VILA ROSINA - CAIEIRAS/SP.

• GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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