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Projeto de Lei Nº 74/2022

FICA INSTITUÍDO O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAIEIRAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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INDC

Indicação Nº 73/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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Projeto de Lei Nº 73/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.440, DE 09 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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INDC

Indicação Nº 72/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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Projeto de Lei Nº 72/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ENERGIAS ALTERNATIVAS (PEA) PARA HABITAÇÕES DE INTERESSES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EUDES MEIRA
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INDC

Indicação Nº 71/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 1.378/2021, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DE...

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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Projeto de Lei Nº 71/2022

INSTITUI A "CAMPANHA SOBRE O CONSUMO EXCESSIVO DE AÇÚCAR E SEUS MALEFÍCIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EUDES MEIRA
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INDC

Indicação Nº 70/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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Projeto de Lei Nº 70/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI), MICAE...
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