Lei Nº 5742/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM O CORPO DE BOMBEIROS PARA A REALIZAÇÃO DO "PROGRAMA BOMBEIRO EDUCADOR" NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DÁ O...
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM O CORPO DE BOMBEIROS PARA A REALIZAÇÃO DO "PROGRAMA BOMBEIRO EDUCADOR" NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DÁ O...
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DO TESTE DE CORES ISHIHARA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENSINO AOS INSTRUTORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DO IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA "PRAÇA NEIDE DE SOUZA GAMA SILVA" A PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA ALAMEDA PEDRO MURO VÁSQUEZ, NO BAIRRO NOVA ERA, EM CAIEIRAS.
"INSTITUI, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E D...